Ordem do Dia/Expediente: 8 - PROJETO DE LEI nº 433 de 2026 em 36ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (36ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 433 de 2026
DISPÕE SOBRE O CONTROLE, A FISCALIZAÇÃO E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL POR MEIO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação