Ordem do Dia/Expediente: 9 - PROJETO DE LEI nº 434 de 2026 em 36ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (36ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 434 de 2026
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, SALVAGUARDA E VALORIZAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DE CAMPINA GRANDE, RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DE CAMPINA GRANDE - ASQUAJU-CG COMO ENTIDADE DE SALVAGUARDA E REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DO MOVIMENTO QUADRILHEIRO NAS FESTIVIDADES JUNINAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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