Ordem do Dia/Expediente: 17 - PROJETO DE LEI nº 458 de 2026 em 41ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (41ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 458 de 2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE SAÚDE MENSTRUAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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