Ordem do Dia/Expediente: 24 - PROJETO DE LEI nº 465 de 2026 em 41ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (41ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 465 de 2026
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA VICÁRIA, E AO VICARICÍDIO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A PREVENÇÃO, A IDENTIFICAÇÃO PRECOCE, E O APOIO ÀS VÍTIMAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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