Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI nº 597 de 2026 em 51ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (51ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 597 de 2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA IDENTIFICAÇÃO, PROTEÇÃO, MANEJO E PROMOÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE PARA A FAUNA SILVESTRE URBANA E PERIURBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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