Ordem do Dia/Expediente: 7 - PROJETO DE LEI nº 598 de 2026 em 51ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (51ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 598 de 2026
CONCEDE INCENTIVO FISCAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE MEDIANTE CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PELA AQUISIÇÃO DE LIVROS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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