Ordem do Dia/Expediente: 11 - PROJETO DE LEI nº 602 de 2026 em 51ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (51ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 602 de 2026
INSTITUI O PROGRAMA “CALÇADAS SEGURAS E ACESSÍVEIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB
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