Ordem do Dia/Expediente: 12 - PROJETO DE LEI nº 603 de 2026 em 51ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (51ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 603 de 2026
INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE HISTÓRICO DE CONTRATAÇÕES ARTÍSTICAS COM RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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