Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI nº 662 de 2026 em 58ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (58ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 662 de 2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “CAMPINA GRANDE EM MOVIMENTO SEGURO” E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE ÁREAS MUNICIPAIS DE PROTEÇÃO À PRÁTICA COTIDIANA DE ATIVIDADE FÍSICA - AMPCA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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