Ordem do Dia/Expediente: 259 - REQUERIMENTO nº 1467 de 2023 em 47ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (47ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
REQUERIMENTO nº 1467 de 2023
FORMULA APELO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE ELABORAR MATÉRIA JURÍDICA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DO RESULTADO DO EXAME CITOPATOLÓGICO DO COLO DO ÚTERO NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS A PARTIR DA COLETA DO EXAME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação