Ordem do Dia/Expediente: 11 - PROJETO DE LEI nº 167 de 2022 em 54ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (54ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 167 de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR MEDIDAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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