Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 16 de 2022 em 114ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (114ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 16 de 2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 53, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 045, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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