Ordem do Dia/Expediente: 9 - PROJETO DE LEI nº 330 de 2024 em 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 330 de 2024
INSTITUI A "CAMPANHA OFTALMOLÓGICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS EM ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação