Ordem do Dia/Expediente: 41 - PROJETO DE LEI nº 436 de 2024 em 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 436 de 2024
INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA ASSEGURAR O DIREITO DE ACOMPANHANTES AS MULHERES EM CONSULTAS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação