Ordem do Dia/Expediente: 49 - PROJETO DE LEI nº 450 de 2024 em 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 450 de 2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO (PSIU) PARA FISCALIZAÇÃO E PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação