Ordem do Dia/Expediente: 55 - PROJETO DE LEI nº 144 de 2025 em 48ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (48ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 144 de 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "SONS E RUÍDOS ZERO", QUE TEM POR FINALIDADE ESTABELECER MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação