Ordem do Dia/Expediente: 151 - PROJETO DE LEI nº 310 de 2025 em 48ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (48ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI nº 310 de 2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCLUSÃO DE CONSTRUÇÕES INACABADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação