Ordem do Dia/Expediente: 124 - PROJETO DE LEI nº 258 de 2025 em 48ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (48ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 258 de 2025
DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS GESTANTES E ACOMPANHANTES A INFORMAÇÕES FUNDAMENTADAS ACERCA DAS VIAS DE PARTO E SOBRE O CONCEITO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - LEI DANIELLE MORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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