Ordem do Dia/Expediente: 2 - VETO nº 6 de 2025 em 78ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (78ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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VETO nº 6 de 2025
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 422/2025, QUE ALTERA A LEI Nº 7.294/2019, QUE ESTABELECE PRAZOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS NO SUS MUNICIPAL, PARA DEFINIR NÍVEIS DE COMPLEXIDADE, PRAZOS ESPECÍFICOS E PREVER RESPONSABILIZAÇÃO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação