Ordem do Dia/Expediente: 13 - PROJETO DE LEI nº 419 de 2025 em 106ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (106ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 419 de 2025
INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM A CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE USO PARA PUBLICIDADE, VINCULADA À CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS ADOTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação