Matérias do Expediente (106ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

INSTITUI O PROGRAMA "EDUCATECH CAMPINA", DESTINADO À PROMOÇÃO DA CULTURA DIGITAL, ROBÓTICA EDUCACIONAL E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DE JOVENS EM CAMPINA GRANDE, COM FOCO NA PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DE TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS EM JOVENS DE 12 A 25 ANOS, OFERECENDO SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO, OFICINAS E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE PRIORIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE CAMPINA GRANDE NAS COMPRAS E CONTRATAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA SUSTENTÁVEL CAMPINENSE", DESTINADO À PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E À ADOÇÃO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB

DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO COM ESPÉCIES FRUTÍFERAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE - PB

DISPÕE SOBRE O DIREITO À REMOÇÃO PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

AUTORIZA A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O PROGRAMA "LEITURA QUE CURA", QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS E ESPAÇOS DE LEITURA TERAPÊUTICA EM UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), HOSPITAIS PÚBLICOS E FILANTRÓPICOS CONVENIADOS

INSTITUI O PROGRAMA BEM VIVER, ESTIMULAÇÃO COGNITIVA E REABILITAÇÃO COGNITIVA MOTORA PARA PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAR O SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA COMERCIALIZAÇÃO DE SACOLAS E A VEDAÇÃO DE REPASSE DE CUSTOS PUBLICITÁRIOS AO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO COMERCIANTE ALCIDES PORCIANO COELHO — ALCIDES DO ALICATE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DIDÁTICOS E UNIFORMES, DESTINADO À COLETA, REAPROVEITAMENTO E REDISTRIBUIÇÃO DE LIVROS, MATERIAIS ESCOLARES, MOCHILAS E UNIFORMES EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O "DIA MUNICIPAL DO GUIA DE TURISMO"

DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE KITS DE PRIMEIROS SOCORROS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ITINERANTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E SEUS CUIDADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ADULTERAÇÃO E FALSIFICAÇÃO DE BEBIDAS", DE CARÁTER PREVENTIVO E EDUCATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

INSTITUI O "PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DO CONSUMIDOR EM PERÍODOS DE PROMOÇÕES ESPECIAIS" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO DESCARTE SEGURO DE GARRAFAS DE VIDRO EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO À FALSIFICAÇÃO DE BEBIDAS E INCENTIVO À RECICLAGEM

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS-GARAGENS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DENOMINADO TÁXI TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

INSTITUI "O DIA DA AÇÃO AZUL" CONSTITUÍDA POR PROFISSIONAIS VOLUNTÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DOS PORTADORES DO (TEA) TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DO TDAH (TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE) NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DO BANHEIRO INFANTIL EM AMBIENTES COLETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) NO VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) AOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB QUE COMERCIALIZAM COMBUSTÍVEIS, QUE NÃO REPASSAREM AOS CONSUMIDORES FINAIS OS AUMENTOS DECORRENTES DAS ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA: "PESSOAS IDOSAS ACOLHIDAS" OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA, FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E HABITAÇÃO DESTINADOS ÀS PESSOAS IDOSAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

INCLUI NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS: O "CARNAVAU PET", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "MEMORIAL DA ADVOCACIA CAMPINENSE - SENADOR IVANDRO CUNHA LIMA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS TRIBUTÁRIAS A IMÓVEIS PROTEGIDOS PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGELISMO EM AÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER MOÇÃO DE APLAUSOS, EM CONFORMIDADE REGIMENTAL PARA JOSÉ ROBERTO DA SILVA, PELO EM RAZÃO DE SEU ANIVERSÁRIO E EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO CULTURAL PARA O NOSSO MUNICÍPIO - CAMPINA GRANDE-PB