Ordem do Dia/Expediente: 14 - PROJETO DE LEI nº 479 de 2025 em 106ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (106ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI nº 479 de 2025
INSTITUI O PROGRAMA "EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE E ESTABELECE PARCERIA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEDUC) E O PROCON MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A FORMAÇÃO CIDADÃ E A CONSCIÊNCIA CRÍTICA DOS ESTUDANTES SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR, CONSUMO RESPONSÁVEL E EDUCAÇÃO FINANCEIRA
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação