Ordem do Dia/Expediente: 32 - PROJETO DE LEI nº 718 de 2025 em 41ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (41ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 718 de 2025
INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "TENDAS VIOLETAS", CONTRA VIOLÊNCIA SEXUAL EM EVENTOS CULTURAIS, REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação