Ordem do Dia/Expediente: 55 - PROJETO DE LEI nº 1398 de 2025 em 41ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (41ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 1398 de 2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “LIBRAS PARA TODOS”, DESTINADO A FOMENTAR A CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, PARA FAMILIARES DE PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação