Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 375 de 2024 em 41ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (41ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 375 de 2024
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O CADASTRO DE APOIO AO PROTETOR INDEPENDENTE, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DA RESPECTIVA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA FACILITAR O ACESSO AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELA MUNICIPALIDADE AOS PROTETORES CADASTRADOS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação