Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI nº 96 de 2021 em 69ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (69ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 96 de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "MOMENTO DE DESPERTAR", QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação