Ordem do Dia/Expediente: 11 - PROJETO DE LEI nº 455 de 2021 em 32ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (32ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 455 de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O "PROJETO DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES", VISANDO À PREVENÇÃO E À MINORAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação