Ordem do Dia/Expediente: 40 - PROJETO DE LEI nº 48 de 2022 em 32ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (32ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 48 de 2022
TORNA OBRIGATÓRIO AOS ORGANIZADORES DE EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO DE REALIZAREM SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SECOS, GERADOS DURANTE OS EVENTOS, DESTINANDO-OS PARA AS COOPERATIVAS DE CATADORES REGULARMENTE INSCRITAS, NO ÂMBITO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação