Ordem do Dia/Expediente: 56 - PROJETO DE LEI nº 193 de 2024 em 55ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (55ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 193 de 2024
INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação