Ordem do Dia/Expediente: 14 - PROJETO DE LEI nº 296 de 2022 em 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI nº 296 de 2022

ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROMOÇÃO DE APOIO E INCENTIVOS DO GOVERNO MUNICIPAL AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS E ECONOMIA CRIATIVA, COM COMPROVADA VIABILIDADE ECONÔMICA E SUSTENTABILIDADE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação