Ordem do Dia/Expediente: 21 - PROJETO DE LEI nº 35 de 2024 em 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 35 de 2024
INSTITUI CAMPANHAS PARA QUE PROMOTORES DE EVENTOS DIVULGUEM MENSAGENS EDUCATIVAS EM CINEMAS, SHOWS, EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS ALERTANDO À POPULAÇÃO JOVEM SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO DE ÁLCOOL E DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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