Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2020 em 26ª Ordinária (REMOTA) da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (26ª Ordinária (REMOTA) da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.473, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA) PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS ORDINÁRIOS PARA SUBVENCIONAR PASSAGENS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE CAMPINA GRANDE, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação