Ordem do Dia/Expediente: 30 - PROJETO DE LEI nº 178 de 2024 em 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 178 de 2024
ALTERA A LEI N° 5.290, DE 04 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE ZONA AZUL (TARIFA INCLUSIVA SOCIAL) NO PARQUE DO POVO NO PERÍODO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação