Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 444 de 2019 em 78ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (78ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 444 de 2019
DISPÕE SOBRE O CONTROLE NA VENDA DE ÁCIDOS ÀS PESSOAS FÍSICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação