Ordem do Dia/Expediente: 39 - PROJETO DE LEI nº 340 de 2019 em 78ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (78ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 340 de 2019
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA OU COM QUALQUER DOENÇA CRÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação