| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 31ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2025
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EXPEDIENTE |
2 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 42ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2025
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EXPEDIENTE |
3 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 44ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2025
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EXPEDIENTE |
4 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 46ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 4 DE JUNHO DE 2025
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EXPEDIENTE |
5 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 48ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2025
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EXPEDIENTE |
6 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 50ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2025
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EXPEDIENTE |
7 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 52ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2025
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EXPEDIENTE |
8 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 62ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2025
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EXPEDIENTE |
9 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 64ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 7 DE AGOSTO DE 2025
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EXPEDIENTE |
10 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 66ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2025
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EXPEDIENTE |
11 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 68ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2025
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EXPEDIENTE |
12 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 70ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2025
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EXPEDIENTE |
13 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 72ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2025
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EXPEDIENTE |
14 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 74ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 2 DE SETEMBRO DE 2025
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EXPEDIENTE |
15 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 76ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 4 DE SETEMBRO DE 2025
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EXPEDIENTE |
16 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 78ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2025
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EXPEDIENTE |
17 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 80ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2025
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EXPEDIENTE |
18 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 82ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2025
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EXPEDIENTE |
19 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 84ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2025
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EXPEDIENTE |
20 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 86ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2025
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EXPEDIENTE |
21 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 88ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 2 DE OUTUBRO DE 2025
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EXPEDIENTE |
22 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 91ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2025
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EXPEDIENTE |
23 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 92 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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ATA DA 92ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2025
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EXPEDIENTE |
24 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 94ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2025
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EXPEDIENTE |
25 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 96ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2025
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EXPEDIENTE |
26 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 102ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 5 DE NOVEMBRO DE 2025
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EXPEDIENTE |
27 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 105ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2025
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EXPEDIENTE |
28 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 106ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025
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EXPEDIENTE |
29 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 107ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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EXPEDIENTE |
30 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 108ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025
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EXPEDIENTE |
31 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 109ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2025
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EXPEDIENTE |
32 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 110ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2025
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EXPEDIENTE |
33 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 111ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 2 DE DEZEMBRO DE 2025
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EXPEDIENTE |
34 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 112ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 3 DE DEZEMBRO DE 2025
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EXPEDIENTE |
35 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
|
ATA DA 114ª SaisESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 9 DE DEZEMBRO DE 2025
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EXPEDIENTE |
36 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 116ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2025
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EXPEDIENTE |
37 -
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
|
ATA DA 13ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2025
|
EXPEDIENTE |
38 -
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
|
ATA DA 14ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2025
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EXPEDIENTE |
39 -
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 18ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2025
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EXPEDIENTE |
40 -
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
|
ATA DA 19ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2025
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EXPEDIENTE |
41 -
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
|
ATA DA 24ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2025
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EXPEDIENTE |
42 -
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
|
ATA DA 25ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025
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EXPEDIENTE |
43 -
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
|
ATA DA 26ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2025
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EXPEDIENTE |
44 -
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
|
ATA DA 14ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2025
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EXPEDIENTE |
45 -
ATA DA SESSÃO ESPECIAL nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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ATA DA 18ª SESSÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2025
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EXPEDIENTE |
46 -
VETO PARCIAL nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1410/2025, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria Enviada |
47 -
PROJETO DE LEI nº 141 de 2026
Processo: -
Autor: DINHO PAPA-LÉGUAS
Turno:
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPINENSE A ADVOGADA E CANTORA ANA MARIA BEZERRA DE MELO (NANINHA DA SERESTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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EXPEDIENTE |
48 -
PROJETO DE LEI nº 142 de 2026
Processo: -
Autor: DINHO PAPA-LÉGUAS
Turno:
|
DENOMINA DE ISRAEL GOMES DA SILVA, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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EXPEDIENTE |
49 -
PROJETO DE LEI nº 143 de 2026
Processo: -
Autor: CAROL GOMES
Turno:
|
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DOUTOR MAURO CALDAS MENDES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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EXPEDIENTE |
50 -
PROJETO DE LEI nº 144 de 2026
Processo: -
Autor: CAROL GOMES
Turno:
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPINENSE À DOUTORA ROSALINA JENNER ROSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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EXPEDIENTE |
51 -
PROJETO DE LEI nº 145 de 2026
Processo: -
Autor: SARGENTO WELLINGTON COBRA
Turno:
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AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE LONGA PERMANÊNCIA E PARA GRATUIDADE TEMPORÁRIA EM VAGAS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO MUNICIPAL PARA MOTOCICLETAS UTILIZADAS EM SERVIÇO DE MOTOBOYS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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EXPEDIENTE |
52 -
PROJETO DE LEI nº 146 de 2026
Processo: -
Autor: SAULO NORONHA
Turno:
|
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO EMPREENDEDOR DO SÃO JOÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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EXPEDIENTE |
