EMENDA nº 65 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA
Ano
2024
Número
65
Data de Apresentação
30/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
EMENDA
Número
002-A
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE 2024, QUE "INCLUI O INCISO VI AO ART. 50; INCLUI A SEÇÃO VI DAS ZONAS SPECIAIS DE INTERESSE COMERCIAL (ZEIC) NO CAPÍTULO VI DAS ZONAS ESPECIAIS COM SEUS RESPECTIVOS ARTIGOS; INCLUI UM ARTIGO E UM INCISO NA SEÇÃO VI DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE COMERCIAL (ZEIC) NO CAPÍTULO VI; INCLUI UM ARTIGO E UM INCISO NA SEÇÃO VI DAS ZONASESPECIAIS DE INTERESSE COMERCIAL (ZEIC) NO CAPÍTULO VI AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 2024"
Indexação
Observação