EMENDA nº 69 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA
Ano
2024
Número
69
Data de Apresentação
30/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
EMENDA
Número
006
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 011 DE 2024, QUE "INCLUI UMA NOVA ALÍNEA NO INCISO; INCLUI UM NOVO ARTIGO — ART. 98, COM ALÍNEAS E PARÁGRAFO ÚNICO E INCLUI O ART. 47-A, COM ALÍNEAS E PARÁGRAFO ÚNICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 011, DE 2024
Indexação
Observação