PROJETO DE LEI nº 188 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
188
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
842
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA RESERVA DE CINQUENTA POR CENTO DA REPRESENTAÇÃO NAS PROPAGANDAS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ÀS PESSOAS NEGRAS, MULHERES, PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Indexação
Observação