PROJETO DE LEI nº 248 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
248
Data de Apresentação
02/04/2025
Número do Protocolo
1314
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GARANTE À GESTANTE O DIREITO DE ESCOLHA SOBRE O TIPO DE PARTO, A PARTIR DO INÍCIO DO TRABALHO DE PARTO, GARANTINDO TAMBÉM O ACESSO À ANESTESIA, MESMO NOS CASOS DE PARTO NORMAL
Indexação
Observação