REQUERIMENTO nº 3950 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
3950
Data de Apresentação
22/07/2026
Número do Protocolo
4746
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PROCON MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE INFORMAÇÕES SOBRE RECLAMAÇÕES, DENÚNCIAS, FISCALIZAÇÕES, CAMPANHAS EDUCATIVAS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS AS PLATAFORMAS DE APOSTAS ESPORTIVAS E JOGOS DE AZAR ON-LINE, POPULARMENTE CONHECIDAS COMO "BETS"
Indexação
Observação