PROJETO DE LEI nº 625 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
625
Data de Apresentação
28/07/2026
Número do Protocolo
4874
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE QR CODE DE ACESSO AO PROCON MUNICIPAL E AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação