PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 82 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ano
2026
Número
82
Data de Apresentação
11/08/2026
Número do Protocolo
5083
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA INFORMAÇÕES AO PROCON MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ACERCA DA FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO E EFETIVIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 4.330/2005 - LEI DAS FILAS, BEM COMO SOBRE OS CANAIS DE DENÚNCIA, AUTUAÇÕES, MULTAS E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS
Indexação
Observação