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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

REQUERIMENTO nº 70 de 2009

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2009

Número

70

Data de Apresentação

03/02/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

req_70____03-02-2009.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    10/02/2009

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER POR PARTE DO PROCON A FISCALIZAÇÃO JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS REPRESENTANTES DAS OPERADORAS DE TELEFONE MÓVEL EM NOSSA CIDADE, NO INTUITO DE QUE SEJA CUMPRIDA A RESOLUÇÃO 477 DE 07 DE AGOSTO DE 2007 DA ANATEL.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI