PROJETO DE LEI nº 74 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
74
Data de Apresentação
28/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/05/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CADERNETA DE VACINAÇÃO ANUAL NA REDE MUNICIPAL PÚBLICA E REDE PRIVADA DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE.
Indexação
Observação
AUTÓGRAFO N° 77/2019
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