LEI ORDINÁRIA nº 7.230, de 17 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7230
Ano
2019
Data
17/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CADERNETA DE VACINAÇÃO QUANDO DA MATRÍCULA ANUAL NA REDE MUNICIPAL PÚBLICA E REDE PRIVADA DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE - PB.
Indexação
Observação
PL nº 074/2018
AUT nº 077/2019
Autoria: Renan Maracajá
AUT nº 077/2019
Autoria: Renan Maracajá
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica