PROJETO DE LEI nº 85 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
85
Data de Apresentação
12/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/08/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES PARA ÁLCOOL EM GEL NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS DE CAMPINA GRANDE.
Indexação
Observação
AUTÓGRAFO N° 101
Norma Jurídica Relacionada