LEI ORDINÁRIA nº 6.993, de 10 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6993
Ano
2018
Data
10/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES PARA ÁLCOOL EM GEL NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPING DE CAMPINA GRANDE PB.
Indexação
Observação
PL n.º 085/2018
AUT n.º 101/2018
Autor: Alexandre Pereira
AUT n.º 101/2018
Autor: Alexandre Pereira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica