PROJETO DE LEI nº 239 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
239
Data de Apresentação
19/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/05/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DE CASOS DE ATENDIMENTOS QUE ENVOLVAM ACIDENTES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 0 A 14 ANOS, EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADAS DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
AUTÓGRAFO N° 92/2019
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