PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
19/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/02/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 117, DE 03 DE ABRIL DE 2017, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 6,81%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada